Dourados
Política
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro
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O texto seguiu para sanção da Presidência da República
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Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020; cerca de 45,6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas
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São três medidas provisórias. Uma das MPs estabelece os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial, como o valor, a data de início do pagamento e quem terá direito a receber (MP 1.039/202
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Proposta também reúne bases de dados da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas e dos institutos estaduais de identificação civil
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Entre os projetos está o que cria um programa para facilitar denúncias de violência doméstica
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Serão convidados a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e o presidente do Conselho
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Deputado afirma que a ideia é promover mudança estrutural
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Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 4.612/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997
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Vítimas poderão buscar ajuda mostrando 'X' na palma da mão
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Dois desses vetos estão relacionados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
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O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta
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Em reunião na úliima terça-feira, especialistas em direito eleitoral demonstraram preocupação com abusos em campanhas eleitorais
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Foram derrubados vetos polêmicos, entre eles parte do Veto 48/2020, que abre caminho para o perdão de dívidas de entidades religiosa