Dourados
Política
Apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL 4.612/2020 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997
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Vítimas poderão buscar ajuda mostrando 'X' na palma da mão
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Dois desses vetos estão relacionados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
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O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta
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Em reunião na úliima terça-feira, especialistas em direito eleitoral demonstraram preocupação com abusos em campanhas eleitorais
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Foram derrubados vetos polêmicos, entre eles parte do Veto 48/2020, que abre caminho para o perdão de dívidas de entidades religiosa
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Encontros ministeriais deverão ser liberados depois ao público
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O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
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Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem
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Deputados rejeitaram todas as emendas do Senado
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O objetivo da parlamentar é combater a impunidade no Brasil
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Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem
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Além de outras sanções, conduta pode levar à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos
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O total destinado ao seror foi de R$ 3 bilhõe, pagos no ano ado