Dourados
Política
A lei foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (30), e os vetos serão avaliados posteriormente pelos congressistas
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Empresas contratantes serão beneficiadas com isenções no IR
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eixo meu cumprimento pela belíssima iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos [FNP] de criar um consórcio nacional de vacinas das cidades brasileiras, o Conectar
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A carteira antiga, sem essa informação, continuará válida até a sua renovação, para evitar corridas para a troca, diz o senador
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O texto tramita na Câmara dos Deputados
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A data dessa audiência pública ainda será definida
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O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26)
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Obrigação de cumprir mínimo de dias letivos fica suspensa
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Recursos somaram R$ 1,7 bilhão em 2018, lembram os autores
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O texto prevê pena de reclusão e multa. Atualmente, a pirâmide financeira é enquadrada como crime contra a economia popular, que prevê apenas detenção e multa
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A ideia é usar mecanismo semelhante ao dos cartões de crédito
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O texto também altera a Lei 12.462, de 2011, ao estabelecer a prorrogação do uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como objeto e garantia de empréstimo
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Hoje a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê apenas o trabalho e o bom comportamento como critérios para a concessão do benefício
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cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021
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As emendas ainda não foram avaliadas, já que a medida permanece sem relator