Dourados
SUS fornecerá os equipamentos e fará a divulgação dos direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas
05/04/2021 11h02 - Por Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (30) projeto regulamentando as cores das bengalas usadas por pessoas com deficiência.
O objetivo é facilitar a identificação do tipo de deficiência.
Pelo texto, a cor branca será usada por pessoas com cegueira; verde, por pessoas com visão subnormal; e vermelha e branca por pessoas surdo-cegas.
Esse padrão já é usual entre pessoas com algum grau de deficiência, mas não existe regulamentação em lei.
O PL 4189/2019 é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e foi aprovado com parecer da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela apresentou um substitutivo, com pequenas alterações no texto original.
A versão aprovada prevê bengala de duas cores (vermelha e branca) para pessoas surdo-cegas, enquanto o projeto previa apenas a cor vermelha.
Além disso, Nelma inclui um dispositivo para determinar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Para ela, a avaliação biopsicossocial é mais completa do que a médica, prevista no projeto, e "leva em consideração a interação da pessoa com as barreiras que impedem sua participação plena e efetiva na sociedade".
Pelo texto aprovado, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala na coloração solicitada pela pessoa.
O poder público divulgará o significado das cores das bengalas e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.