Dourados
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'Esse é um ato efetivamente que se encaixa perfeitamente no conceito de tutela de direitos humanos e dos direitos fundamentais
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Algumas orientações deverão ser seguidas por todos, para diminuir o risco de transmissão da doença. O Portal do Trânsito lista algumas delas
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Ministra participa do programa Brasil em Pauta na TV Brasil
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Comissão externa da Câmara debateu o caso da menina que, por decisão judicial, pode voltar à família biológica após seis anos com pais adotivos
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Com o sistema, o corregedor ou diretor de vara pode identificar pendências e, com um clique, ar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para resolvê-las
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Implementação começa neste ano e a expectativa é que esteja concluída até 2022
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A proposta, ainda sem relator, altera a Lei 8.184, de 1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográfico e econômico
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Nos últimos dois anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reou ao estado do Paraná R$ 171 milhões para investimentos na área
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Países signatários se comprometem a combater o racismo
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Número de mortes nas rodovias federais diminuiu 15% em relação ao ano ado, já o de acidentes e feridos caiu 36%
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A Lei 13.431/2007 regulamentou a escuta protegida com foco na prevenção da violência institucional
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Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, a campanha anual incentiva a cultura da conciliação
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O curso preventivo de reciclagem é aquele destinado aos condutores que exercem atividade remunerada em veículo e que evita a suspensão do direito de dirigir
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Antes da pandemia, ainda existiam 10,5 milhões crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil