Dourados
A proposta, ainda sem relator, altera a Lei 8.184, de 1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográfico e econômico
23/02/2021 13h00 - Por Agência Senado
O Censo Demográfico poderá ter perguntas relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual. É o que determina o projeto de lei (PL 420/2021), do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A proposta, ainda sem relator, altera a Lei 8.184, de 1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográfico e econômico.
Na justificativa apresentada ao projeto, Contarato afirma que a ideia é de que esses dados estatísticos ajudem na criação de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIA+ e no auxílio ao combate à violência que a minoria enfrenta no país.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), há discrepâncias em relação aos dados referentes à violência contra a população LGBTQIA+.
Segundo o relatório, dos 297 homicídios cometidos contra a população registrados pelo Grupo Gay da Bahia, em 2019, somente 84 foram registrados nas estatísticas oficiais.
Por meio das redes sociais, Contarato afirmou que não há dados precisos sobre o número e a distribuição da população LGBTQIA+ no país e que esse levantamento é necessário para combater a violência e discriminação contra a comunidade.
"A população LGBTQIA+ precisa ser conhecida amplamente por meio do censo. O poder público não tem estatísticas para construir políticas públicas contra a violência, discriminação e a marginalização, e nosso projeto poderá reverter esse cenário", disse o senador.
De acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a estimativa da população LGBT no Brasil é de cerca de 18 milhões de pessoas, não levando em conta pessoas intersexo e assexuais.