Dourados
Com o sistema, o corregedor ou diretor de vara pode identificar pendências e, com um clique, ar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para resolvê-las
24/02/2021 07h02 - Por Agência CNJ de Notícias
Criado em 2017 para viabilizar a gestão eletrônica de correições da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) – que atende aos trabalhadores da Bahia -, o projeto BI/eCorreição agora é usado para aprimorar a gestão judiciária das varas e gabinetes, com atualização diária das pendências para o gestor e identificação de falhas com base em dados.
Com o sistema, o corregedor ou diretor de vara pode identificar pendências e, com um clique, ar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para resolvê-las.
À época, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Firmo Ferreira Leal Neto e a então corregedora Dalila Andrade coordenaram o desenvolvimento da ferramenta. Atualmente, ele é juiz auxiliar da Presidência e ela, presidente do TRT5.
Eles contaram com uma estrutura dedicada, composta por dois técnicos da área de Tecnologia da Informação, sendo um especializado em mineração de dados, Adriano Schultz, e outro na estruturação do BI, Aldemaro Júnior, além de uma servidora à frente da área de negócios, Maria Madalena Brito.
O resultado do uso de critérios objetivos e da maior transparência, incluindo a observação da produtividade diária da unidade por usuário, foi a eliminação do tempo ocioso no processo judicial trabalhista, a diminuição de custos e da movimentação desnecessária de pessoas, com redução sensível na taxa de congestionamento e maior cumprimento de metas e objetivos pela unidade.
Por este retorno, a iniciativa venceu o Prêmio Innovare em 2020, na nova categoria "Conselho Nacional de Justiça/Gestão Judiciária".
No início, o objetivo era fazer correição dentro da nova realidade do processo eletrônico. "Notamos que, até então, os corregedores faziam a correição de processos eletrônicos com a prática muito semelhante ao que se fazia com os processos físicos.
Para alterar essa metodologia, foi necessária a criação de ferramentas que permitissem fazer a correição de uma forma mais dinâmica e já considerando a existência de dados no nosso big data, que no caso é o e-gestão da Justiça do Trabalho, para agilizar esse serviço", explica o juiz Firmino Ferreira.
Após essa primeira entrega do projeto, o potencial da ferramenta como instrumento de gerenciamento dos processos pela unidade ficou mais claro.
"Após termos criado todas as ferramentas necessárias para a Corregedoria, amos a trabalhar em prol das varas e gabinetes de desembargadores.
Ou seja, aprimorar e criar ferramentas novas que facilitassem a gestão dos processos eletrônicos e também físicos, para tirar os gargalos que conseguíamos identificar."
A etapa seguinte é a gestão istrativa, que hoje segue em desenvolvimento e será um trunfo do BI/eCorreição: englobar todas as informações em relação a um processo, tanto na área istrativa quanto judicial.
"Ele contempla grande parte das necessidades que tanto o diretor quanto o servidor têm para fazer a gestão do processo. Nesse aspecto, acho que nosso projeto é bem completo."
No primeiro semestre de 2021, o TRT5 pretende disponibilizar as informações geradas pelo sistema para o público externo no Portal da Transparência, seguindo a normatização do CNJ – a Resolução 215/2015. O objetivo é que a sociedade acompanhe a produtividade do Judiciário.
Usuário direto da ferramenta, o diretor de Secretaria da 20ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), Romualdo Carneiro Rios Filho, considera que o sistema facilita o gerenciamento, na medida em que possibilita identificar os processos em curso na unidade de acordo com diversos cenários, apresentados de forma objetiva, de fácil leitura e com atualização diária de movimentação.
"Com a ferramenta de gestão, verificamos a quantidade e quais são os processos fora do prazo, em cada tarefa do PJe, comparando com a média das outras unidades da mesma regional, numa escala de crítico a ótimo, com cores diversas, bem como a última movimentação do processo legado residual."
A prática foi apresentada ao Colégio de Presidentes de Corregedores da Justiça do Trabalho e ou a ser adotada pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (Grande São Paulo) e 20ª Região (Sergipe).
Desde que assumiu a Corregedoria-Geral do TRT1 em 2019, a desembargadora Mery Bucker Caminha tem agregado a experiência do TRT da 5ª Região ao que já existia no tribunal do Rio de Janeiro com o nome Gestão de Vara. "Já havia um know-how.
Nós tínhamos os velocímetros para ver produtividade e, com base no modelo do Tribunal da Bahia, adaptamos o nosso. Desenvolvemos o do 2º grau, que vai desde a distribuição do processo, ando pelo tempo que o relator fica com o processo e quantos ele recebe diariamente.
Nosso hoje é bem rico."
Com o aprimoramento trazido pelo projeto do TRT5, a corregedora tem conseguido, quase diariamente, juntamente com o próximo corregedor, ter o de como as varas estão trabalhando.
"A Bahia foi fundamental, um tribunal de vanguarda, um tribunal criativo. Foi uma parceria muito bacana. O é um avanço em gestão, muito importante tanto para gestão de varas quanto para as atividades e o controle dos corregedores."
Para Ferreira, trabalhar com dados em processos eletrônicos deve se tornar rotineiro em todos os tribunais e é isto que a criação da nova categoria do Prêmio Innovare sinaliza.
"Não tem como trabalhar com processo eletrônico hoje sem fazer análise de dados desses processos.
Ele nos permite dar informações seguras, seja em relação à fiscalização do andamento dos processos, seja em relação ao gerenciamento desses processos."
A observação é corroborada pelo coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, o juiz auxiliar da Presidência Fábio Porto.
Ele assinala que o projeto baiano possibilita ao gestor identificar os pontos de gargalo que, muitas vezes, ocasionam atrasos no andamento processual.
A iniciativa também permite que os trabalhos correicionais possam ser implementados de forma remota e com mais eficiência, em total sintonia com a Resolução 345/2020, que instituiu o Juízo 100% Digital.
Porto cita o matemático londrino especialista em Ciência de Dados Clive Humby, quando disse: "Data is the new oil" (em tradução livre, "dados são o novo petróleo").
"É o novo combustível para o futuro e que ajudará nos avanços tecnológicos, na otimização e no desenho de novas estratégias", afirma. Entretanto, o magistrado destaca que apenas dados não levam, por si, à evolução.
"Precisamos de metodologias, como o Business Intelligence, para transformar dados em informações e é isso que o projeto fez. Ao permitir a transformação de dados em informação é possível alcançar resultados como a eliminação do tempo ocioso no processo, a diminuição de custos e a movimentação desnecessária de pessoas."
Outra funcionalidade do projeto é a identificação de processos prontos para arquivamento. "Com isso, há uma redução na taxa de congestionamento e, de outro lado, o cumprimento das metas fixadas pelo CNJ.
Com a melhoria da gestão processual, aumenta-se a eficiência na entrega jurisdicional, objetivo precípuo de todo o Poder Judiciário", completa Porto.
O reconhecimento do BI/eCorreição incentiva a continuidade do trabalho, alinhada a uma tendência nos tribunais brasileiros de contar com sistemas semelhantes.
"A ferramenta foi desenvolvida para melhorar o gerenciamento dos processos e do acervo, tanto do magistrado como da unidade jurisdicional.
O Prêmio Innovare estimula a todos a utilizarem o BI cada vez mais, em face, inclusive, do reconhecimento nacional de sua importância, o que traz ganhos à produtividade e eficácia na prestação jurisdicional", reforça a co-criadora do projeto, desembargadora Dalila Andrade.
"A missão institucional do Poder Judiciário é prestar jurisdição, resolver os conflitos. Assim, a gestão judiciária a, necessariamente, pela istração de acervo de processos judiciais, gerando ganhos para toda a sociedade."
Criado em 2004, o Prêmio Innovare identifica e coloca em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente, que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira.
Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.
Além do CNJ, são parceiros da premiação: a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.