Dourados
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A Lei 14.138/21 foi publicada na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade
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O texto, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, foi aprovado na quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados
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Os créditos extraordinários são um dos três tipos de créditos adicionais que podem ser abertos ao Orçamento
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Ministério vai destinar R$ 247 milhões a estados e municípios
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A ideia é mitigar efeitos econômicos da Covid-19, diz deputado
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O texto aumenta de três meses a um ano, para até quatro anos, a pena de detenção no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) para quem invadir dispositivo informático de uso alheio, conectad
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É preciso cumprir antes todos os requisitos legais, diz a autora da proposta
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Objetivo é agilizar concessão de benefícios por incapacidade
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O texto altera o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional
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A medida deve chegar ao Senado em breve
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Medida vale para imóveis privados, públicos, urbanos e rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar
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Texto segue para sanção presidencial
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No final da sessão de quinta-feira (15), os três senadores reiteraram seu objetivo de recriar esses programas
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Proposta da deputada Paula Belmonte faz uma série de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade
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Proposta volta ao Senado para discussão de alterações