Sancionada lei que institui Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

23/04/2021 18h11 - Por Agência Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (19).

A nova lei tem origem no PLC 62/2015, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

A proposta foi aprovada no Senado em 31 de março e teve relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). 

A data escolhida marca a do Decreto 7.566, de 1909, no governo do presidente da República Nilo Peçanha.

O decreto criou 19 escolas de aprendizes artífices, que eram vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e é considerado o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.

Em 2019, o Brasil registrou cerca de 1,9 milhão de matrículas na educação profissional. De acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número representa um aumento de 0,6% em relação a 2018.