Dourados
Política
Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal.
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Cerca de 30 projetos em discussão na Câmara buscam modificar o Programa Nacional de Alimentação Escolar
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O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (19)
Política
A Lei 14.138/21 foi publicada na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade
Política
O texto, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, foi aprovado na quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados
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Os créditos extraordinários são um dos três tipos de créditos adicionais que podem ser abertos ao Orçamento
Política
Ministério vai destinar R$ 247 milhões a estados e municípios
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A ideia é mitigar efeitos econômicos da Covid-19, diz deputado
Política
O texto aumenta de três meses a um ano, para até quatro anos, a pena de detenção no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) para quem invadir dispositivo informático de uso alheio, conectad
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É preciso cumprir antes todos os requisitos legais, diz a autora da proposta
Política
Objetivo é agilizar concessão de benefícios por incapacidade
Política
O texto altera o Código Penal e a Lei de Segurança Nacional
Política
A medida deve chegar ao Senado em breve
Política
Medida vale para imóveis privados, públicos, urbanos e rurais que sirvam de moradia ou de área de trabalho individual ou familiar
Política
Texto segue para sanção presidencial