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Política

Projeto estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito

A proposta define uma série de crimes contra o Estado democrático de direito e suas respectivas penas

Política

Proposta cria incentivo financeiro para estudantes do ensino médio

A ideia é estimular conclusão do curso e reduzir evasão escolar; incentivo deve custar R$ 4,6 bilhões em três anos

Política

Câmara dos deputados aprova lei do pedágio livre, o free flow

O PL prevê regras gerais para a implantação do sistema de livre agem na cobrança de pedágio em rodovias e vias urbanas, conhecido como free flow

Política

Comissão aprova projeto para baixa gratuita de microempresas inativas

Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente

Política

Recolhimento de armas de agentes de segurança agressores de mulheres

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, submetendo à nova regra integrantes das Forças Armadas, agentes das polícias, integrantes das guardas municipais, guardas prisionais, entre outro

Política

Câmara aprova criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

As atividades serão realizadas anualmente em março nas instituições de educação básica

Política

Comissão rejeita proposta que flexibiliza obrigação de uso de farol em rodovias

Código de Trânsito Brasileiro já foi atualizado, afirmou relatora

Política

Responsabilização civil de quem tiver culpa grave em acidente

Causador do acidente também deverá arcar com gastos do Sistema Único de Saúde

Política

I da Pandemia aprovou 101 requerimentos na semana ada

Na reunião da última quinta-feira (6), foram 88 requerimentos aprovados

Política

Comissão aprova divulgação obrigatória da arrecadação com taxas de trânsito

Lei já exige veiculação dos dados sobre multas, disse relatora

Política

Sancionada nova ajuda financeira para estados e cidades enfrentarem a covid-19

A sanção foi publicada na edição da sexta-feira (7) do Diário Oficial da União

Política

Comissão aprova multa maior para quem estacionar em vaga de idoso

Multa seria multiplicada por três

Política

Comissão rejeita projeto que exige estepe idêntico aos pneus do carro

Proposta ainda terá de ser analisada pelo Plenário da Câmara

Política

Vai a sanção projeto que estabelece pagamento proporcional de pedágios

O texto, aprovado na quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao PLC 8/2013

Política

Câmara aprova projeto que cria cota para leite nacional na merenda

Texto prevê que 40% do leite seja comprado na forma líquida