Dourados
O projeto altera a Lei 8.856, de 1994, que regulamenta a profissão
14/05/2021 13h06 - Por Agência Senado
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem ter o piso salarial fixado no valor de R$ 4,8 mil, de acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.731/2021.
A proposta, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também estabelece a uma jornada base de 30 horas semanais.
Atualmente não existe um piso salarial definido para a categoria.
O projeto altera a Lei 8.856, de 1994, que regulamenta a profissão.
O senador sublinha que a atuação desses profissionais durante a pandemia tem ajudado a evitar complicações cardiorrespiratórias em pacientes hospitalizados e a restaurar a capacidade pulmonar e motora de quem já foi curado da covid-19.
"Esses profissionais desempenham papel de suma importância para a recuperação e o desenvolvimento da capacidade física de pacientes, contribuindo para o bem-estar deles por meio de intervenções não farmacológicas e que melhoram dores, insônias, postura e doenças", argumenta Angelo Coronel.
O projeto também determina que essas regras sejam regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua publicação.
Apresentado por Angelo Coronel no último dia 6 de maio, o projeto ainda não tem relator indicado e nem data prevista para sua análise.