Dourados
Política
A Portaria 24/20, publicada em dezembro do ano ado, estabeleceu uma média diária de análise de seis e média mensal de 120 processos
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O texto segue agora para sanção presidencial
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A proposta altera a Lei Maria da Penha
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O texto tramita na Câmara dos Deputados
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Esse projeto de lei (PL 7/2021) é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO)
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As emendas foram relatadas pelo senador Reguffe (Podemos-DF), presidente do colegiado, e seguem agora para análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO)
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Proposta também obriga estados a dispor de unidade destinada à assistência médico-hospitalar desses militares
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O relator e o governo cederam após pressão dos partidos de oposição, que ameaçaram forçar a agem da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ
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Ônus atual sobre as empresas é exagerado, avalia autora da proposta
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O texto estabeleceu um prazo de 6 meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por gigabyte
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As sugestões de despesas aprovadas pelos colegiados de Assuntos Econômicos (CAE), Educação, Cultura e Esporte (CE) e Direitos Humanos (CDH) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CM
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Juiz plantonista deverá consultar antes o mandado de prisão
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'É um o importante, seguimos comprometidos com o País', declarou a deputada Flávia Arruda, presidente do colegiado
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Segundo o presidente do Senado, a intenção é ter o assunto definido antes do Dia Internacional da Mulher, que é comemorado em 8 de março
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Quando não há votação, elas perdem a eficácia