Dourados
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Atualmente, a jurisprudência entende que o comodante tem responsabilidade solidária pelo dano causado a terceiro
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A cobrança se deu durante reunião da comissão na última segunda-feira (31)
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Entre os documentos secretos há os relacionados a quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários ou fiscais e documentos referentes a processos judiciais e inquéritos policiais, por e
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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro
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Para tornar isso possível, o texto prevê o acréscimo de um dispositivo com essas determinações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
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Relator acredita que proposta dará mais transparência e equilíbrio às partes envolvidas na prestação do serviço
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Prazo limite para adaptação a a ser janeiro de 202
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Legislação fica mais rigorosa para furtos e estelionato na internet
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Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017
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Peritos dizem que não há evidência de fraude com as urnas eletrônicas, mas afirmam que elas podem ser aprimoradas
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Em 2021, o salário mínimo é R$ 1.100 reais, o que configura o valor per capita familiar de R$ 550 para se encaixar nas regras previstas pelo texto, que agora será apreciado pelo Senado
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Relatora explicou que apesar da boa intenção, a Câmara não pode impor obrigações istrativas a outros entes da federação
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Para o relator, projetos não apontam como o Executivo exorbitou do seu poder regulamentar na edição da portaria que pretendem sustar
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Relatora explicou que apesar da boa intenção, a Câmara não pode impor obrigações istrativas a outros entes da federação
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Atualmente apenas os condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH