Dourados
Para tornar isso possível, o texto prevê o acréscimo de um dispositivo com essas determinações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)
01/06/2021 11h00 - Por Agência Senado
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou um projeto de lei que prevê a oferta de cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres.
Esse projeto (PL 1.813/2021) estabelece que os cursos seriam oferecidos pela rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nas cidades com mais de 50 mil habitantes.
Para tornar isso possível, o texto prevê o acréscimo de um dispositivo com essas determinações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Na justificação da proposta, Soraya afirma que "tem-se verificado nos recentes anos, em particular durante o confinamento domiciliar causado pela pandemia de covid-19, assustadora elevação do número de casos de violência doméstica e familiar".
Ela também diz que "a letra da lei, embora necessária e bem-vinda, nem sempre é suficiente para proteger preventivamente a mulher de seu algoz".
"Nesse sentido, parece-nos oportuno que a rede de assistência estatal de e à mulher ofereça, naqueles municípios com mais de 50 mil habitantes, cursos de defesa pessoal às mulheres interessadas. Dessa forma, estarão as mulheres habilitadas a melhor se proteger", argumenta a senadora.
Não há data prevista para apreciação do projeto.