Dourados
Política
Projeto se aplica, por exemplo, a publicidade de material de limpeza
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O texto também amplia os prazos para que estados e municípios programem e apliquem os recursos referentes à cultura no âmbito da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020
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A proposta altera a Lei 11.952 de 2009, e unifica a legislação de regularização fundiária para todo o país
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Proposta pode seguir para análise do Plenário sem discussão na comissão; oposição discorda
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Órgão ultraou competências ao criar regra, disse o relator
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O projeto reformula a Lei Aldir Blanc
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Texto ainda precisa ser aprovado pela CCJ e pelo Plenário
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Autor avalia que proteção das fronteiras fica prejudicada quando estados e municípios não recebem recursos por não estarem em dia com suas obrigações
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Hoje, a lei autoriza a companhia de um médico da escolha do segurado apenas durante a perícia para concessão de aposentadoria por invalidez
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A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP)
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Além disso, a senadora ressalta que as duas comissões poderiam realizar audiências públicas em conjunto — quando não for o caso de um depoimento de testemunha ou de uma inquirição, por exempl
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O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20)
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Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal.
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Cerca de 30 projetos em discussão na Câmara buscam modificar o Programa Nacional de Alimentação Escolar
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O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (19)