Dourados
Política
Com essa quantidade de apoio, tornaram-se aptas para serem analisadas como sugestões legislativas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
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Texto lista série de obrigações do poder público e de direitos de quem sofreu danos físicos, emocionais ou econômicos em eventos traumáticos
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Caberá aos estados e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar os protocolos
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Texto define como crime a aporofobia, que é a hostilidade a alguém por sua condição de pobreza
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A norma foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (14)
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Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas
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Proposta também cria entidade privada responsável pelo registro central dos contratos
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Proposta trata da inquirição das vítimas, assunto também de projetos apresentados por deputados
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Propostas aperfeiçoam atendimento às pessoas que têm transtorno do espectro autista
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Relatório foi apresentado em setembro do ano ado
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Atualmente, existem normas estaduais e municipais que exigem esse ressarcimento, mas não uma lei federal
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A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos
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Prorrogação autoriza governo a descumprir metas e gastar mais por seis meses para conter efeitos da segunda onda de contaminações pelo novo coronavírus
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A matéria é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e teve como relator o senador Flávio Arns (Podemos-PR). De acordo com Mara, o objetivo é impedir que os acompanhantes se tornem vetores de cont
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Deputados sugeriram a prorrogação dos pagamentos em 2021 para minimizar efeitos da crise causada pelo novo coronavírus