Dourados
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As ações partem do Planejamento da Política Nacional de Justiça Restaurativa, aprovado pelo Plenário do CNJ em dezembro de 2019
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'Esse relacionamento entre Brasil e China está acima dos nossos mandatos, como senadores, e de presidentes da República
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Detrans de todo o país podem aderir a novo sistema
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Ao todo, já são 20 tribunais operando nessa modalidade de prestação jurisdicional, que foi instituída pelo CNJ no ano ado e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivament
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Adiamento se deve ao pedido de vistas feito pelo presidente da agência
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Meta é iniciar o processo de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também arão por adequações
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Deste total, 13.249 foram no Pará, 6.875 em Minas Gerais e 6.712 em Mato Grosso
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Foram escolhidos dois tribunais de Justiça da região Norte, um da região Centro-Oeste e um da região Nordeste
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União
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Eles podem ser quitados até 26 de fevereiro
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Tema foi debatido em evento promovido por associações de magistrados
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No Poder Judiciário, o tema é priorizado por meio de políticas e ações que asseguram e promovem os direitos fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LG
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Quem trabalha dirigindo teve a sua profissão regulamentada em 2012 e a partir de então as regras de trabalho foram melhor definidas
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O número tende a ser ainda maior se considerada a subnotificação dos casos e a falta de dados oficiais
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Em cinco anos foram 928 denúncias relacionadas ao crime