Dourados
Política
Hoje a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) prevê apenas o trabalho e o bom comportamento como critérios para a concessão do benefício
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cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021
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As emendas ainda não foram avaliadas, já que a medida permanece sem relator
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Já a defesa da aprovação da peça orçamentária começou com o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC)
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Agora o Colégio de Líderes tem representação da bancada, o que fortalece a atuação das mulheres no Parlamento
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O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador de carteira assinada que ficar incapacitado para sua atividade habitual por
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Texto também prevê pena específica para o estelionato sentimental, aumentada em um a dois terços
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Para especialistas, é preciso acabar com a seletividade do sistema, que hoje tem os negros como alvos preferenciais, desde a abordagem policial até o cumprimento da pena
Política
São contemplados policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, civis, militares e penais federais e estaduais, além de bombeiros e guardas municipais
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Apresentado no dia 16, o PL 926/2021 já pode ser votado no Plenário
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Protocolado em 17 de março, o PL 939/2021 aguarda deliberação pelo Plenário
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O evento consolida os esforços do Senado na busca institucional de criar uma infraestrutura nacional mais efetiva no combate a este problema
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Conforme a proposta, transmissões deveriam ocorrer três vezes por semana. Objetivo é educar população brasileira quanto ao tema
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Multa deve ser de, no mínimo, de R$ 5 mil para quem promove o evento e R$ 500 para quem frequenta
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Texto prevê cassação de direitos políticos e suspensão das atividades de homens que cometerem abusos contra mulheres no exercício de seu mandato ou de sua profissão