Dourados
Política
O projeto apresentado altera a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), que define o que é crime de responsabilidade e regulamenta o respectivo processo de julgamento
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Famílias de baixa renda e beneficiários da Assistência Social poderão adquirir botijão de gás de 13 kg a preço subsidiado
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O projeto integra a lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias pelo governo
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Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado
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Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores
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Autor do projeto alerta para a queda da cobertura vacinal nos últimos cinco anos
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Essa medida provisória perderia a validade se não fosse votada até hoje 9 de fevereiro
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Autora quer evitar que cidadão seja perseguido por buscar dados junto à istração pública
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Objetivo é fazer frente à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19
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Os nomes dos presidentes e dos integrantes dos colegiados devem ser divulgados nesta semana
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PEC Emergencial (PEC 186/2019), PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e PEC dos Fundos (PEC 187/2019)
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Após liberar R$ 330 bilhões a 68 milhões de brasileiros entre abril de 2020 e janeiro deste ano, o benefício perdeu vigência
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CLT determina que as empresas devem empregar entre 5% e 15% de aprendizes
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Marília Arraes, Rosângela Gomes e Rose Modesto ocuparão três secretarias da Casa
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A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados