Dourados
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Pena prevista é reclusão de 1 a 5 anos e multa
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Período seria equivalente ao remanescente do contrato, ante os 12 meses previstos atualmente na legislação previdenciária
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O texto cria a figura do agente de execução de títulos judiciais e extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, desafogando o Poder Judiciário e desonerando os
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'A pandemia não acabou e o auxílio emergencial tem de voltar! Teremos ampla discussão sobre o assunto esta semana no Senado Federal
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Autores da proposta lembram que 73 milhões de brasileiros estão sem o benefício desde janeiro
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O projeto apresentado altera a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), que define o que é crime de responsabilidade e regulamenta o respectivo processo de julgamento
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Famílias de baixa renda e beneficiários da Assistência Social poderão adquirir botijão de gás de 13 kg a preço subsidiado
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O projeto integra a lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias pelo governo
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Proposta altera o Código Penal para definir que o crime de dano ao patrimônio público nesse caso será qualificado
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Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores
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Autor do projeto alerta para a queda da cobertura vacinal nos últimos cinco anos
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Essa medida provisória perderia a validade se não fosse votada até hoje 9 de fevereiro
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Autora quer evitar que cidadão seja perseguido por buscar dados junto à istração pública
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Objetivo é fazer frente à crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19
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Os nomes dos presidentes e dos integrantes dos colegiados devem ser divulgados nesta semana