Dourados
Política
Texto flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Benefício de um salário mínimo deverá ser dividido por irmãos
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Projeto também prevê prioridade na adoção do acolhido
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O texto também prevê a implementação de ações de equidade de gênero como fator de desempate (art. 60, caput, inciso III).
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Documento afirma que publicação sem autorização pode configurar infração disciplinar por parte dos pesquisadores
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Para relator, proposta intensifica o controle social sobre as informações prestadas
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Diretor-presidente da Ancine não compareceu à audiência para debater a liberação de recursos para o setor e foi criticado por integrantes da Comissão de Cultura
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O texto tramita na Câmara dos Deputados
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Na União, medida abrangerá policiais, médicos e professores
Política
Dentro de dois anos, a nova lei vai substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2
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A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
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Trecho sobre leilões com agências internacionais foi retirado da lei
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Projeto que altera procedimentos tramita na Câmara dos Deputados
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O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 16 de março
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O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados