Dourados
Política
Relator acredita que proposta dará mais transparência e equilíbrio às partes envolvidas na prestação do serviço
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Prazo limite para adaptação a a ser janeiro de 202
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Legislação fica mais rigorosa para furtos e estelionato na internet
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Deputada explica que o projeto adapta o Código Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2017
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Peritos dizem que não há evidência de fraude com as urnas eletrônicas, mas afirmam que elas podem ser aprimoradas
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Em 2021, o salário mínimo é R$ 1.100 reais, o que configura o valor per capita familiar de R$ 550 para se encaixar nas regras previstas pelo texto, que agora será apreciado pelo Senado
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Relatora explicou que apesar da boa intenção, a Câmara não pode impor obrigações istrativas a outros entes da federação
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Para o relator, projetos não apontam como o Executivo exorbitou do seu poder regulamentar na edição da portaria que pretendem sustar
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Relatora explicou que apesar da boa intenção, a Câmara não pode impor obrigações istrativas a outros entes da federação
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Atualmente apenas os condutores das categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico para obtenção e renovação da CNH
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Prazo vai agora até 31 de dezembro deste ano
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O PL 4.014/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados
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O projeto vai agora à análise da Câmara dos Deputados
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Texto também prevê sanções para quem trouxer do exterior produtos de interesse agropecuário de uso proibido, controlado, ou de risco
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Caso a conduta seja praticada durante uma epidemia, a penalidade pode ser aumentada em dois terços