Dourados
Política
Proteção dos veículos valeria em casos de eventuais danos, furtos ou roubos ocorridos nos pátios ou garagens
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A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa
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Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos
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O texto determina ainda avisos com o telefone da Central de Atendimento à mulher, o Ligue 180
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Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Política
Entidades vão fiscalizar o exercício das atividades profissionais do setor
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Medidas pretendem aumentar a eficiência da istração pública, ampliar o o aos serviços e proteger dados pessoais
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Proposta aumenta em um sexto a pena quando o crime acontecer nesses ambientes
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O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade.
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Entre os dispositivos vetados do texto principal da nova LDO, 58 atingem a proibição, constante da LDO, de contingenciamento de despesas
Política
Texto classifica ato como improbidade istrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos
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Em 2020, o Senado não escolheu entre saúde e economia; em vez disso, aprovou uma série de medidas para frear os danos econômicos causados pela paralisação de empresas, sem ignorar o cuidado c
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A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados
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É o que estabelece o projeto de lei (PL 485/2019), que começou sua tramitação no Senado, depois de ser aprovado pela Câmara