Dourados
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O objetivo da proposta é diminuir os conflitos jurídicos e trabalhistas causados pela pandemia de covid-19 nos novos ambientes de trabalho, bem como garantir os direitos dos trabalhadores e e
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Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a alíquota do imposto é de 1% sobre o valor do bem, devendo ser recolhido até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano
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O estudo analisou as principais medidas adotadas ao longo de 2020 para garantir os direitos dos consumidores na pandemia
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Projeto altera a Lei de Segurança Nacional e pune infrator com até quatro anos de prisão
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O texto altera a Lei 9.296, de 1996, que criminaliza a interceptação ilegal do fluxo de comunicações, como forma de punir a ação dos atravessadores e beneficiários dessa prática ilícita
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Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que hoje prevê que os provedores de conexão à internet não são responsáveis pelo conteúd
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Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o dispositivo poderá ser implantado em pet shops ou em hospitais e clínicas veterinárias, ficando o custo a cargo de canis, criadores com
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O texto altera a Lei 8.906, de 1994, e também trata de regras sobre publicação de balanços e contas e da utilização de bens pertencentes à OAB, entre outras medidas
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Benefício de um salário mínimo destina-se a famílias pobres
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Um deles, apresentado na segunda-feira (1°), trata da instrução normativa conjunta entre Funai e Ibama que facilita o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades dentro de terr
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Hoje o proprietário precisa pagar remoção e estadia em pátio
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Projeto cria selo para incluir mulheres no mercado de trabalho
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As despesas não deduzidas no exercício financeiro correspondente poderão ser transferidas para dedução nos dois exercícios financeiros seguintes
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O protesto simbólico do religioso viralizou na internet e ganhou apoiadores pelo país
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A proposta estabelece pena de reclusão de 2 a 12 anos, e multa, para quem cometer o crime