Dourados
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Originalmente, a obrigatoriedade deveria entrar em vigor em janeiro de 2020, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência havia concedido prazo inicial de quatro anos (48 meses) para essa adapta
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Para relatora, medida vai permitir que cidadão verifique a legalidade da autuação
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Texto aprovado prevê que deverão ser respeitadas as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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A Lei 14.160, de 2021 tem origem na MP 1.027/2021, editada no dia 19 de maio e com validade até 31 de dezembro
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Autor do projeto ressalta que houve uma popularização dos ciclomotores, principalmente nas pequenas cidades do interior e na zona rural
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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (2) e perde a validade nesta quarta (9)
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A proposta aguarda designação de relator
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Autor do projeto quer manter o poder de compra do trabalhador que recebe o auxílio e diminuir os custos para o comércio varejista
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Um dos pais poderá ter direito suspenso, se não obedecer regras de distanciamento social ou higiene pessoal
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Foto servirá como prova se o consumidor precisar contestar o valor cobrado
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Alternativa seria distribuição obrigatória de máscaras pelo órgão público que fizer tal exigência
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Proposta também tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher
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A aplicação dos recursos estava limitada aos valores liberados pelo governo federal
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Para vários integrantes da I, o anúncio veio com 'atraso fatal e doloroso'