Dourados
Política
A lei é decorrente de medida provisória (MP 1.017/2020), aprovada pelo Congresso na forma de projeto de lei de conversão
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A lei é originada do PL 317/2021, do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), aprovado pelo Senado no final de fevereiro e sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, em março
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O Congresso Nacional, porém, derrubou em 1º de junho os quatro vetos que ele havia feito
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O texto determina condições para retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino durante a pandemia de covid-19
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Pela proposta, as vítimas também terão preferência na realização de cirurgias plásticas reconstrutoras Deputado Luiz Lima, relator do projeto de lei
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Agora a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados
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Uma das medidas seria o aumento de pena para agressor
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Texto simplifica deliberação sobre incentivos destinados à implementação dos direitos destas pessoas
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A matéria será encaminhada à sanção presidencial
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Lei do Caminhoneiro a a se aplicar a motoristas de transporte coletivo urbano, com obrigações como exames toxicológicos
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As tarifas englobam custos de geração, transmissão e distribuição, além de PIS, Cofins, impostos e subsídios
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A proposta pretende alterar a lei que trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19
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Acidentes de trânsito são a segunda maior causa para atendimentos de urgência e emergência no SUS
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Autor do projeto diz que mudar o caminho não exclui a caracterização de acidente de trabalho
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Pelo texto aprovado, os órgãos públicos e outros entes submetidos à lei deverão criar um sítio na internet para disponibilizar os dados