Dourados
Política
Esse direito deverá ser negociado entre o consumidor e o transportador
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Texto prevê pagamento de três parcelas do benefício
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Deputados também aprovaram projeto que altera PNE
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Texto aumenta penas para crimes contra menores de idade, criando uma nova modalidade de infanticídio
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Inovação é baseada em experiências internacionais
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Pelo texto, o governo deverá fixar a intensidade sonora máxima permitida, sendo proibida a comercialização de artefatos que ultraarem esse limite
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Proposta também prevê linha de crédito específica para o setor
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O evento deve ser celebrado sempre no dia 14 de maio
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O benefício será pago até que atinjam a idade de 18 anos completo
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Ficam ainda sujeitos a punições quem praticar ato de improbidade contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de entes públicos ou
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Autor da proposta ressalta que nem todos os estados conseguiram executar integralmente os recursos recebidos no ano ado
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Proposta pretende dar segurança jurídica para prática já adotada pelo Conselho Nacional de Justiça
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Hoje alienação e aluguel são permitidos se há autorização expressa na convenção do condomínio
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O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (15)
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A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados