Dourados
A data do debate ainda será confirmada
16/04/2021 09h03 - Por Agência Senado
O Senado aprovou na terça-feira (13) requerimento para realização de debate sobre os parâmetros técnicos e regulatórios do processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021).
O autor da solicitação foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acordo com o requerimento, o debate também deverá abordar as medidas de mitigação exigidas no uso desse herbicida, para seu uso seguro no campo, em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Chile e Argentina.
A data do debate ainda será confirmada.
Em setembro de 2020, Heinze apresentou um projeto de decreto legislativo (o PDL 404/2020) para suspender uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que suspendeu o uso e a comercialização do herbicida Paraquat em todo o país, por considerá-lo nocivo à saúde.
Ao justificar por que defende a suspensão dessa resolução, o senador argumenta que é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que "exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
O Senado também aprovou na sessão desta terça outros três requerimentos, todos de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), para realização de sessões especiais de homenagens: para o Dia do Contabilista, comemorado em 25 de abril; para o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente, celebrado em 20 de maio; e para o aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal, em sessão a ser realizada em 21 de maio.