Dourados
Medida vale durante a pandemia
23/05/2021 08h02 - Por Agência Brasil
O Senado aprovou hno dia (18) um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia.
Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial.
Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus.
"Trata-se de um importante o a ser dado a fim de assegurar que as audiências de custódia não sejam esvaziadas, adaptando-se esse instrumento a um novo formato emergencial sem, contudo, diminuir as garantias e os direitos assegurados ao preso".
Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia.
O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.