Dourados
O PL 1.070/2021, dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Confúcio Moura (MDB-RO) e Fabiano Contarato (Rede-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados
16/05/2021 14h00 - Por Agência Senado
Em votação simbólica, o Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto que institui a Campanha Junho Verde, a ser promovida anualmente pelos Poderes públicos federal, estadual e municipal, com o objetivo de desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais.
O PL 1.070/2021, dos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Confúcio Moura (MDB-RO) e Fabiano Contarato (Rede-ES), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Na discussão da matéria, Jaques Wagner associou a proposição ao êxito de várias campanhas mensais, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, e chamou atenção para a dimensão mundial da pauta ambiental.
Sua Santidade, o Papa Francisco, em 2015, na sua encíclica, já chama a atenção de nós humanos para a forma como estamos tratando a nossa casa maior, o planeta Terra, a natureza, e para a responsabilidade que todos nós temos de preservá-la para as próximas gerações— definiu.
Fabiano Contarato cumprimentou os servidores da Comissão do Meio Ambiente (CMA) e acusou o presidente Jair Bolsonaro de acabar "de fato" com o Ministério do Meio Ambiente através de medidas como o corte de planos de combate ao desmatamento e a proliferação do uso de agrotóxicos.
Em entrevista ao fim da sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a aprovação do projeto de conscientização ambiental.
Ele condenou a dicotomia entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.
Na verdade, é perfeitamente possível ter desenvolvimento econômico sustentável, que possa ter consciência da preservação ambiental, um valor fundamental previsto na Constituição — declarou.
A proposta altera a Lei 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, e recebeu parecer favorável do relator, senador Reguffe (Podemos-DF), com emendas.
Para Reguffe, "nada mais justo do que reconhecer a necessidade de se criar um mês em que serão abordados os desafios ambientais globais, na cor verde, representando nossas florestas e toda a biodiversidade que as acompanha.
O mês escolhido é oportuno, pois no seu primeiro dia se inicia a Semana Nacional do Meio Ambiente e, ao longo do seu tempo, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente (em 5 de junho), o Dia Mundial dos Oceanos (em 8 de junho) e o Dia Mundial de Combate à Desertificação (em 17 de junho)".
Segundo o relator, "esses desafios — consumo consciente, gestão dos resíduos sólidos, poluição das águas, desmatamento, proteção da fauna nativa e mudanças climáticas — são temas que exigem engajamento conjunto entre poder público, sociedade, setor empresarial, meio educacional e a própria mídia, com foco especial para o público infantil".
Por isso, ele considerou que a instituição da campanha Junho Verde poderá catalisar o processo de conscientização ambiental da sociedade, impulsionando em um mês a discussão da temática ambiental nas agendas política, educacional, empresarial e midiática.
Reguffe acatou 8 das 9 emendas apresentadas ao projeto.
O projeto determina a promoção da campanha pelo poder público, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil.
O relator acatou uma emenda (Emenda 1) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) que propõe a inclusão do comércio entre os atores que promoverão a campanha, e outra emenda (Emenda 9), do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que inclui a "participação paritária das organizações representativas dos indígenas" na promoção da campanha.
Também acolheu emenda (Emenda 7) do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) indicando que é a campanha Junho Verde (e não a lei, como previa o projeto originalmente) que deve observar o conceito de ecologia integral, "que inclua dimensões humanas e sociais dos desafios ambientais".
A campanha deverá divulgar informações sobre o estado de conservação do meio ambiente e sobre as maneiras de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda.
Também terá ações de fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos para atividades culturais e de educação ambiental.
Outras ações previstas pelo projeto são de sensibilização para a redução do consumo e para o reuso de materiais, e de capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem.
Também deverão ser promovidas ações de divulgação da legislação ambiental brasileira e dos princípios ecológicos que a regem.
O projeto prevê estímulos ao conhecimento e à preservação da biodiversidade brasileira; ao plantio e ao uso de espécies nativas em áreas urbanas e rurais; ao debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas; ao conhecimento e à inovação ambiental (por meio de projetos educacionais relativos ao potencial da biodiversidade do país); e ao conhecimento e à preservação da cultura dos povos tradicionais dos biomas brasileiros inseridos no contexto da proteção da biodiversidade do país.
A campanha também deverá divulgar e propor debates, com a participação das assembleias legislativas estaduais e câmaras de vereadores, sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural.
Reguffe acrescentou na proposta ações para que a campanha trabalhe também os temas de economia de baixo carbono, economia de carbono neutra e uso racional da água.
Ele ainda acolheu emendas que adicionaram temas entre as ações da campanha, como a do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que adiciona o tema: "estímulo ao debate e à formação da consciência ecológica cidadã a respeito de temas ambientais candentes, numa perspectiva transdisciplinar e social transformadora, pautada pela ética intergeracional".
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também acrescentou um tópico à programação da campanha: o estímulo ao debate, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, sobre ecologia, preservação ambiental e cadeias produtivas.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) propôs adicionar o fomento de conscientização ambiental em áreas turísticas, estimulando o turismo sustentável.
Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu agregar, entre as ações da campanha, o "estímulo à divulgação e disponibilização de estudos científicos e de soluções tecnológicas adequadas às políticas públicas de proteção do meio ambiente" e a "promoção de ações socioeducativas destinadas a diferentes públicos nas unidades de conservação da natureza em que a visitação pública é permitida".
Outra emenda acolhida, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), introduziu entre as ações da campanha, debates, divulgação, sensibilização e práticas educativas atinentes às relações entre degradação ambiental e o surgimento de endemias, epidemias e pandemias, para abranger os impactos ambientais com repercussões em saúde pública.
A única emenda rejeitada por Reguffe, também do senador Izalci Lucas, pretendia reservar no mínimo 25% dos recursos arrecadados com multas ambientais e revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e educação ambiental.
O relator considerou que a emenda não levanta quais seriam os impactos dessa vinculação para o cenário atual de projetos financiados pelo FNMA.
Assim, caso não haja projetos aprovados a serem executados nessas áreas, teríamos um quarto desses recursos ociosos — argumentou.
Reguffe considerou mais conveniente que a própria istração distribua os recursos entre os projetos de acordo com as necessidades do período.