Senado aprova participação do Brasil em convenção contra racismo

15/02/2021 15h02 - Por Agência Brasil

O Senado ratificou no último dia (10) a participação do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

A Convenção Interamericana traz conceitos-chaves de discriminação racial, discriminação racial indireta, discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e intolerância.

O Projeto de Decreto Legislativo, que levou o tema ao plenário, vai à promulgação.

Os senadores aprovaram o texto por unanimidade em dois turnos. A Convenção foi adotada em 2013, na 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada na Guatemala.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional em maio de 2016 e aprovado na Câmara em dezembro do ano ado.

O relator da matéria no Senado foi Paulo Paim (PT-RS). Ele reforçou a importância da participação do país na Convenção.

Segundo o Senador, ratificar a Convenção Interamericana contra o Racismo "é declarar, validar, confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e amor ao próximo, independente de raça, origem, sexo, cor, orientação sexual.

É fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres humanos".

A Convenção cria ainda um comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.

O Comitê será o foro de intercâmbio de ideias e experiências e de fiscalização de cumprimento da Convenção e será composto por um perito indicado por cada um dos países participantes.

A Secretaria-Geral da OEA será a responsável pela organização das reuniões e pelo apoio istrativo.