Dourados
Empréstimo pessoal e financiamento habitacional estarão limitados a 20 e a 50 vezes a remuneração bruta do servidor, com juros de até 10% ao ano
13/03/2021 12h07 - Por Agência Câmara de Notícia
O Projeto de Lei 513/21 prevê a criação de uma linha de crédito para empréstimo pessoal e de financiamento habitacional para os servidores da segurança pública - policiais em geral, bombeiros militares, guardas civis, agentes penitenciários e membros da Força Nacional de Segurança Pública.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) e prevê ainda prioridade para os servidores aposentados, idosos ou com enfermidades, e para os que moram em regiões de elevado risco de violência urbana.
"Precisamos zelar pela vida e integridade dos agentes e suas famílias, pois muitos vivem em regiões dominadas pelo tráfico ou milícia.
É fundamental criar mecanismos para resguardar as vidas desses servidores e proporcionar-lhes melhores condições", disse Palareti.
Pelo projeto, as duas operações de crédito (empréstimo pessoal e financiamento habitacional) estarão limitadas a 20 vezes e a 50 vezes a remuneração bruta do servidor, respectivamente. A prestação mensal não poderá ultraar 30% da remuneração bruta, nos dois casos.
A taxa de juros para as duas operações é de até 10% ao ano.