Dourados
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo
21/02/2021 18h04 - Por Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Combate ao Racismo, que hoje não lista a injúria racial como crime de racismo.
Conforme a Constituição, o racismo é crime imprescritível - ou seja, que pode julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido.
O crime de injúria racial - ofender a dignidade ou o decoro de alguém usando elementos referentes a raça, cor ou etnia - está previsto hoje apenas no Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
Ao reconhecer a conduta previsto no Código Penal como manifestação de racismo, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, justamente busca "tornar imprescritível o crime de injúria praticado com a utilização de elementos referentes a raça, cor ou etnia".