Dourados
Esse projeto de lei (PL 1.507/2021) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS
03/05/2021 16h00 - Por Agência Senado
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio financeiro para que famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza possam comprar gás de cozinha.
Esse projeto de lei (PL 1.507/2021) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
De acordo com a proposta, o auxílio seria pago a cada dois meses. Seu valor corresponderia ao preço médio de venda do botijão de gás de 13 kg, conforme definido, mensalmente, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na unidade da federação em que a família vive.
Paulo Paim alega que a crise econômica e social que o país enfrenta, agravada pela pandemia de coronavírus, com aumento do desemprego e elevação do preço do gás de cozinha, "levou milhões de famílias a ter de usar outras fontes de energia, como a lenha e restos de madeira, que, além de poluentes, degradam ainda mais a natureza".
O senador afirma que, com a situação atual, as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema podem ter de enfrentar uma situação em que "terão que escolher entre o alimento e o gás, pois não será possível ter o a ambos".
O projeto estabelece que, para ser beneficiado com o novo auxílio, as famílias devem atender ao menos uma das seguintes condições: estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ou ter como responsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda; ou idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
De acordo com o texto, o auxílio seria operacionalizado por instituições financeiras públicas federais, e estas ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.
Além disso, o benefício poderia ser recebido cumulativamente com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual, distrital e municipal, exceto no caso de auxílio com idêntica finalidade, assegurado o direito de opção pelo subsídio de maior valor.
A proposta determina que o custeio do benefício ocorra por meio de dotações consignadas nos orçamentos da União, especialmente de dividendos pagos ao Tesouro Nacional pela Petrobras e de parcela da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada na importação e na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível.
Ainda não há data prevista para a apreciação do projeto.