Projeto de lei de Neno Razuk propõe compensação ambiental por meio do plantio de árvores em novas edificações

O deputado estadual Neno Razuk, do PL, apresentou um projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade do plantio de árvores como medida compensatória para os impactos ambientais gerados por novas edificações no estado. A proposta tem o objetivo de mitigar os efeitos da crescente urbanização e a diminuição das áreas verdes nas cidades.

De acordo com o projeto, as construtoras e incorporadoras deverão plantar, no mínimo, uma muda de árvore nativa para cada cinco unidades habitacionais ou comerciais construídas. “Caso não seja possível realizar o plantio nas proximidades do empreendimento, as empresas podem dialogar com a autoridade municipal competente para identificar áreas alternativas adequadas. Mas ainda assim, fica a cargo das construtoras e incorporadoras e em caso de descumprimento a penalidade será feita por meio de multa cujo valor será estipulado pela autoridade estadual, por cada árvore não plantada. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro”, explicou o deputado sobre o projeto.

Conforme a proposição, os recursos arrecadados com as multas serão destinados à manutenção e preservação do meio ambiente, e o Poder Executivo terá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar as normas necessárias ao seu cumprimento. As despesas decorrentes da execução da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.

“Esse PL reforça a importância das árvores na filtragem de poluentes atmosféricos e na melhoria da qualidade do ar, destacando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um mínimo de 12 m² de área verde por habitante. Além disso, a proposta busca combater o fenômeno da "ilha de calor urbana", que tem se tornado um problema crescente nas cidades. Hoje sabemos que a falta de áreas verdes causa aumento das temperaturas urbanas e eleva o risco de doenças relacionadas ao calor, além de contribuir para problemas respiratórios”, justificou.
Com a implementação desse projeto de lei, Neno Razuk pretende garantir que os impactos negativos das novas construções sejam mitigados, promovendo a saúde pública e a qualidade de vida nas cidades.