Dourados
Proposta é do deputado estadual Coronel David
Através do Projeto de Lei 3/2025, o deputado estadual do Partido Liberal (PL), Coronel David (PL), mimetiza uma proposta que desde 2019 corre na Câmara Federal e busca proibir, agora também em Mato Grosso do Sul, a execução de músicas e videoclipes que façam "apologia ao crime, sexo e drogas".
Conforme o Projeto, a intenção é vedar esses materiais que possuam "letras e coreografias de cunho sexual e que também remetam ao crime e ao uso de drogas", mirando uma abrangência tanto na rede pública como privada de ensino em Mato Grosso do Sul.
Em tempos de "dancinhas do Tik-Tok", as coreografias com qualquer conteúdo, verbal ou não, de cunho sexual e erótico, como por exemplo as populares "sarradas", tecnicamente se enquadrariam na lei.
Medidas da proibição
Em nota sobre a tramitação do PL, a Agência ALEMS frisa que o diretor ou gestor da unidade escolar será o responsável necessário pela fiscalização do cumprimento desta Lei.
Ainda, é dito que o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Conforme a nota, a proposta prevê aplicação de multa, no valor entre dois a dez salários mínimos, aplicadas aos estabelecimentos privados onde praticado o "ilícito" e ao servidor público que "comprovadamente se omitir frente ao não atendimento do que dispõe a Lei ou cooperar para o seu descumprimento", cita a nota.
O Coronel Davi comenta sobre a necessidade de Mato Grosso do Sul possuir uma lei específica, dizendo que os jovens e crianças estão sujeitos a perigos da propagação de músicas de conteúdos que causem "degradação intelectual e moral".
"Importante ressaltar que o objetivo dessa Lei não é 'barrar' qualquer tipo de gênero musical e/ou ser um empecilho à cultura, mas, apenas preservar nossas crianças e adolescentes de músicas que façam apologia ao sexo, drogas e crime”, enfatiza o deputado.
Projeto semelhante
Esse PL do Coronel Davi mimetiza um projeto de Lei número 5.194/2019, apresentado na Câmara dos Deputados Federais em 24 de setembro de 2019, querendo tipificar como crime os estilos musicais com expressões pejorativas ou de apologia à drogas, pornografia e até ódio à polícia.
Na época, esse projeto chegou a correr pela Casa de Leis e, em dois meses, ou pela Comissão de Cultura e poderia ser apreciado, mas foi retirado pelo próprio deputado autor.
Importante destacar que, do ponto de vista jurídico, não se pode enquadrar como crime o caso de artistas e canções que cantam sobre consumo de drogas, por exemplo.
Isso porque, falar sobre o consumo ou da droga de forma genérica não pode ser considerada crime, uma vez que consumir também não é enquadrado na legislação penal brasileira, diferente de:
vender substâncias entorpecentes
armazenar ou transportar drogas
produzir ou fabricar
fornecer
Ou seja, caso a música cante sobre qualquer um desses pontos, aí sim será possível caracterizar como crime de apologia.
Base da proposta
"Segundo as neurociências, o pensamento de certos jovens já sofreu mutação por conta do desenvolvimento e da vulgarização do audiovisual: ele se desenvolve como o roteiro no homem primitivo, e tudo isso malgrado a escolarização obrigatória", alega o deputado em justificativa do projeto.
No texto do Projeto, o deputado cita o livro "Música, Inteligência e Personalidade: O Comportamento do Homem em Função da Manipulação Cerebral", escrito pelo Dr. Mihn Dung Nghiem, autor de obras como "as artes e o equilíbrio mental" e "canibalismo revolucionário".
Franco-vietinamita, o autor nascido em 1935 em Hai Duong, no Vietnã, possui um perfil controverso e comumente é fonte de matérias do portal "Brasil Paralelo", por exemplo, como na publicação em que citam três tipos de música que "podem estar destruindo o cérebro dos seus filhos e netos", feita há cerca de um ano.
Em portais de leitura, voltados para críticas e resenhas, o livro citado na defesa do PL possui avaliações duras, indicando o perfil do autor como "extremamente pessimista quanto à música" e com uma visão extremamente elitizada e eurocêntrica da música.
"Basicamente ele afirma que se a música não for clássica da Europa, é música ruim, que no livro ele chama de música tam-tam", cita uma resenha que chama o livro de pouco embasado, o que também é dito em outro comentário que ressalta ser um livro interessante até a metade, por deixar de lado o "cientificismo" da metade para frente para começar a "tecer teorias da conspiração".
Apelação na música
Dados da entidade representante das principais gravadoras e produtoras brasileiras, a Pró-Música, mostram um ranking das canções mais adas nos streamings no Brasil e ao redor do globo, com um verdadeiro "raio-x" das mais ouvidas em 2024.