Dourados
A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que deputados bolsonaristas ressarçam danos à economia popular causados pelas “fake news” sobre o Pix. Está em estudo o ajuizamento de uma ação civil pública para cobrar os prejuízos, que ainda estão sendo estimados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pela CNN. Os congressistas do PL Gustavo Gayer (GO), Flávio Bolsonaro (RJ) e Nikolas Ferreira (MG) estariam na mira do processo.
Técnicos da AGU ouvidos pela CNN dizem que as notícias falsas sobre a suposta taxação do Pix geraram uma “desconfiança geral” sobre o sistema instantâneo de pagamentos, causando problemas tanto para os comerciantes quanto para os consumidores.
De acordo com fontes do governo, ao mesmo tempo em que as pessoas ficaram receosas de pagarem impostos ao “fazerem um Pix”, empreendedores aram a cobrar preços mais caros se o cliente optasse por essa forma de pagamento.
A ação teria como objetivo reparar “a mancha na reputação” do Pix, mas também teria um viés educativo: chamar a atenção sobre as consequências de se levantar dúvidas na sociedade sobre a higidez das instituições.
Uma fonte da AGU comparou a situação com as declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, sobre o sistema eleitoral brasileiro. Ao dizer, mais de uma vez e sem provas, que as urnas tinham indícios de fraude, Bolsonaro acabou se tornando inelegível.
Sobre a possível ação da AGU, o senado Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, ter a garantia constitucional de imunidade parlamentar.
“Governo Lula não vai me calar com ameaças antidemocráticas, a Constituição ainda garante minha imunidade pra criticar o atual desgoverno. Os brancos e milionários, como o Lula, não seriam atingidos pelo decreto. Sei que a culpa é do Lula e ele a coloca em quem quiser, mas enquanto eu for senador vou lutar pra impedir que Lula cobre imposto de renda de trabalhador humilde”, disse em nota.