Comissão aprova projeto que permite desembarque de pessoas vulneráveis fora do ponto de ônibus

08/05/2021 15h05 - Por Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta que autoriza o desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos de ônibus.

Caberá aos órgãos gestores de transporte público coletivo urbano definir os horários e os trechos do itinerário do ônibus onde o desembarque será permitido.

O Projeto de Lei 1035/19 foi relatado pelo deputado José Medeiros (Pode-MT). Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que analisou a proposta (e os apensados) em 2019.

"É urgente a criação de alternativas que possam ser usadas para que a mobilidade urbana seja melhorada", defendeu Medeiros.

O texto aprovado altera a Lei de Mobilidade Urbana.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).