Dourados
Para “fins de fiscalização, acompanhamento e controle legislativo”, o vereador Márcio Pudim (PSDB) está requerendo da istração municipal informações detalhadas acerca da concessão de uso de espaços publicitários no interior da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital da Vida, ambos sob gestão da Funsaud, a Fundação de Saúde de Dourados.
No requerimento, endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao secretário municipal de Governo Wellington Rocha de Lima e assinado também pelo vereador Diogo Castilho (PSDB), Marcio Pudim pede que os gestores informem se foram realizados processos licitatórios para a concessão do uso de espaços publicitários dentro das duas unidade de saúde.
No caso de a resposta afirmativa, ele pede que sejam enviadas cópias dos editais e atas de julgamento das licitações realizadas, bem como a modalidade de licitação utilizada e critérios adotados para a seleção dos concessionários, além de número de participantes em cada licitação. Já em caso de negativa, questiona “qual a justificativa para a não realização de licitações”.
Por outro lado, o vereador solicita à istração municipal, cópias integrais dos contratos firmados com os concessionários dos espaços publicitários nas duas unidades de saúde e indaga qual o prazo de vigência desses contratos; se existem contrapartidas exigidas dos concessionários além do pagamento pela concessão, como, por exemplo, manutenção de áreas ou doações de equipamentos.
Pudim questiona, ainda, qual é o valor total arrecadado pela Funsaud com as concessões de uso de espaços publicitários na UPA e no Hospital da Vida; se os valores arrecadados têm destinação específica e, se sim, quais são as áreas ou fundos beneficiados.
Por fim, indaga se existe planejamento para a concessão de novos espaços ou ampliação das ações publicitárias dentro das unidades de saúde e quais medidas de fiscalização são realizadas pela Fundação de saúde para garantir o cumprimento dos contratos vigentes.