Justiça garante reajuste e prefeito de Ivinhema volta a receber R$ 35 mil, igual ao governador

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, concedeu uma liminar que garante ao prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), o direito de receber R$ 35 mil mensais, valor equivalente ao salário do governador Eduardo Riedel (PSDB). A decisão restabelece o reajuste de 75% no subsídio, que havia sido suspenso em março deste ano pela 1ª Vara da comarca de Ivinhema.

O reajuste, que elevou o salário de R$ 19.904 para R$ 35 mil, havia sido questionado judicialmente sob a alegação de ter sido aprovado fora do prazo legal, descumprindo a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aprovação até 180 dias antes do término do mandato.

O aumento foi derrubado a partir de uma ação popular, mas o prefeito recorreu ao Tribunal alegando risco de grave lesão e dificuldades financeiras pessoais para istrar o município, que tem 27,8 mil habitantes.

Além do prefeito, a decisão beneficia também a vice-prefeita Ângela Casarotto (PP), que a a receber R$ 17,4 mil (aumento de 74,8%), o procurador-geral do município, que terá vencimento de R$ 18,2 mil, e os secretários municipais, cujos salários sobem para R$ 12,5 mil.

A liminar foi concedida pelo presidente do TJMS, enquanto o mérito do recurso ainda aguarda análise na 4ª Câmara Cível, sob relatoria do juiz Wagner Mansur Saad. Até o julgamento definitivo, os novos salários ficam garantidos pela decisão provisória do desembargador.