Dourados
Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento
15/04/2021 15h04 - Por Agência Câmara de Notícias
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para aperfeiçoar a legislação de combate ao racismo estrutural discutiu na segunda-feira (12) os problemas na titulação de terras de quilombolas.
Para o relator do grupo de juristas, Silvio Luiz de Almeida, entre as questões centrais estão entraves istrativos e a falta de recursos orçamentários.
Os juristas estudam a possibilidade de mudar as normas para garantir ações afirmativas no Orçamento. "O combate ao racismo institucional é a ação afirmativa", apontou Silvio Luiz de Almeida.
"Temos que pensar na ação afirmativa no Orçamento para proteger essas comunidades."
O procurador Paulo Soares, da Advocacia-Geral da União, afirmou que a demora na titulação de comunidades quilombolas é resultado do racismo financeiro e orçamentário.
"Boa parcela do nosso rascismo estrutural está no Orçamento, que mata a população negra ao não destinar recursos para ela", declarou.
Ele cobrou a definição de parâmetros mais claros para medidas compensátórias na titulação de terras.
"A insegurança jurídica é grande", comentou.
O defensor público André Carneiro Leão, coordenador do Grupo de Trabalho de Comunidades Tradicionais da Defensoria Pública da União, destacou que apenas 162 das 3.477 comunidades quilombolas já reconhecidas pela Fundação Palmares detêm a titularidade de suas terras, o equivalente a quase 5%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que existem mais de 5 mil comunidades quilombolas.
"A realidade é cruel. Existe uma demora no processo istrativo", comentou.
André Carneiro Leão afirmou que duas propostas em tramitação na Câmara poderiam trazer "retrocessos graves" nos processos de titulação de comunidades quilombolas. Uma delas é a PEC 161/07, que condiciona toda titulação de terra quilombola à aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
A outra proposta é o PL 1003/15, que impede a titulação sem que haja indenização para desocupação de imóveis ocupados por terceiros.
Atualmente há cerca de 1,8 mil processos de titulação de terras de comunidades quilombolas tramitando no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Erico Goulart, explicou que a demora nos processos se deve principalmente à falta de servidores públicos e de recursos financeiros.
Segundo Erico Goulart, faltam recursos para desocupar imóveis que estão em comunidades, mas se encontram ocupados por terceiros que não são quilombolas.
"Não conseguimos avançar porque temos muitos imóveis pendentes de indenização", comentou.
"Os expropriados nunca concordam com o valor de avaliação dos imóveis e recorrem à Justiça. Essa insegurança aumenta o conflito social."
A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Givânia Silva, denunciou o aumento no número de assassinatos de lideranças quilombolas.
"Mais de 30% desses assassinatos ocorrem durante o processo de regularização no Incra", alertou. "O Incra precisa ter maior capacidade técnica e orçamentária para acelerar esses processos."
Givânia Silva observou que os recursos para reconhecimento de territórios quilombolas caíram significativamente nos últimos anos, de R$ 6,2 milhões autorizados em 2010 para R$ 897,6 mil em 2019 e R$ 233 mil em 2020.
Já a dotação para indenizações caiu de R$ 25,9 milhões, autorizados em 2010, para R$ 2,7 milhões, em 2020.
A pescadora e quilombola Eliete Paraguaçu, representante da Articulação Nacional das Pescadoras, reclamou que a violência prevalece nas comunidades tradicionais.
"A gente está sendo ameaçada por empresas que devastam os manguezais e poluem as águas", denunciou.
"O que seria do Brasil sem as comunidades tradicionais? O que seria de Salvador sem a comunidade pesqueira?", questionou.