Dourados
18/02/2021 14h30 - Por: Da redação
A Ação Penal 980 que investiga o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em caso de corrupção foi desmembrado pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso ganhará mais celeridade quanto ao julgamento de Reinaldo.
Agora, apenas o governador será julgado pelo STJ, único dos 23 acusados a possuir foro privilegiado. Os demais serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUl (TJMS).
Caberá ao STJ decidir, também, pelo afastamento do governador durante o processo, como fez recentemente com o governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.
Entre aqueles que serão investigados telo TJMS estão o filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Márcio Monteiro e o prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra.
Reinaldo é acusado de receber R$ 67,791 milhões de propinas e causar prejuízo de R$ 209,750 milhões aos cofres estaduais ao conceder benefício fiscal à JBS.
A denúncia foi apresentada à Justiça pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, no dia 14 de outubro de 2020, e reúne provas obtidas na Operação Vostok e provas compartilhadas a partir da Operação Lama Asfáltica, acordos de colaboração premiada e da quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos.
Ela denunciou o governador por três crimes: corrupção iva, lavagem de dinheiro e por chefiar suposta organização criminosa. Além da perda do cargo de governador, o MPF pede a devolução do dinheiro desviado dos cofres públicos e a cadeia.
A decisão de Fischer vai de encontro ao parecer do MPF (Ministério Público Federal), que, no fim do ano ado, opinou contra o desmembramento. Conforme o magistrado, o desmembramento "não representará nenhum prejuízo à compreensão dos fatos ou à instrução probatória" e "em nada prejudicará os interesses da Justiça".