Dourados
Durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (21), no Ministério Público Estadual, ficou acordada a entrega de um relatório que vai subsidiar documento do MPMS, contendo pontuações sobre a rede de atendimento, a ser entregue ao Governo do Estado. “A gente tem que combater a violência com todos os segmentos. Entendemos que o MP pode nos ajudar fiscalizando as legislações que falam sobre as transformações e os direitos das mulheres. Percebemos que tudo está reduzido à segurança pública, mas precisamos de políticas e leis que sejam transversais.
Gleice reforça uma secretaria efetiva e de mulheres. “Já tivemos uma secretaria da mulher e por um momento da história tivemos mais visibilidade, hoje não mais”, pontua. A parlamentar solicitou um cuidado redobrado com as delegacias do interior, onde as mulheres ficam ainda mais vulneráveis e desassistidas. Também foi mencionada a criação do Projeto de Lei, de autoria da própria deputada, que institui um Protocolo para Enfrentamento, Repressão e erradicação do Feminicídio no MS.
O Procurador-Geral de Justiça ouviu prontamente as sugestões e relatos sobre falhas, e pontuou sobre as providências em adoção pelo MPMS depois da repercussão da morte da jornalista Vanessa Ricarte. “Nós precisamos trabalhar sempre, sempre, na prevenção desses ilícitos, dando estrutura, conhecimento, condições de trabalho, uma igualdade real, material, às mulheres em relação aos homens”, declara Romão Avila Milhan Junior.
O Procurador garantiu que o MPMS está mobilizado para rever as práticas, propor e implementar novas ferramentas, além de investigar o caso específico e o fluxo de recebimento e processamento das denúncias de violência de gênero.
Relatório com as sugestões
Ao final, ficou combinado que as representantes vão fazer um relatório com todas as sugestões apresentadas pelo grupo, que será entregue ao Procurador-Geral de Justiça. Na sequência, será feita análise sobre o cabimento de incluir as solicitações no documento em preparação pelo MPMS para ree ao Executivo, com apontamentos para atualização da arquitetura pública para atendimento às vítimas de violência doméstica.
Sobre as medidas em andamento, o Procurador-Geral de Justiça relembrou a decisão de desenvolver duas ferramentas tecnológicas para garantir que a rede de enfrentamento seja alertada sobre agressores contumazes, como era o caso do autor do feminicídio de Vanessa Ricarte.
Também falou da criação de uma segunda Promotoria de Justiça na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, com o objetivo de atender à crescente demanda e dar conta do aumento de inquéritos gerados pelo trabalho do grupo técnico criado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, visando desafogar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).
“Para que elas tenham ciência e conhecimento dos seus direitos, isto na parte preventiva. E na parte repressiva, nós precisamos, como um todo, da porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira, com a Polícia Civil, com o Serviço de Assistência Social e Psicologia, com a Polícia Militar, com um Batalhão Maria da Penha, sugerido pela Polícia Militar, com a estrutura maior do Ministério Público, da Defensoria e do Judiciário, lembrando que isso não é só em Campo Grande. Nós precisamos ter esse olhar para todo o Estado de Mato Grosso do Sul”, declara.
Participaram do encontro
Deputada Estadual Gleice Jane;
Vereadora Luiza Ribeiro;
Ladielly Souza, representante da deputada federal Camila Jara;
Ceurecy - Aciesp/ Conselheira Estadual dos Direitos das Mulheres;
Fernanda Teixeira - Marcha Mundial das Mulheres;
Cléo Bortolli, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Conselheira Estadual dos Direitos das Mulheres;
Clarissa de Faria, representando o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso do Sul;
Neyla Ferreira, pelo CRJP-MS - Conselho Estadual Direito das Mulheres (CJRP-MS);
Miriam Terena, associação indígena Kaguateka;
Luzia Cristina Herradon Pamplona - Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ).