Dourados
Proposta será arquivada, a não ser que recurso aprovado pelo Plenário mantenha sua tramitação
10/05/2021 14h05 - Por Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) o projeto (PL 4190/19) que revogava a lei que endureceu as penalidades para o transporte pirata.
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, a proposta será arquivada. A menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a sua tramitação.
A proposta é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte escolar sem autorização, ando de grave (R$ 195,23) para gravíssima (R$ 1.467,35), além de o veículo ser removido ao depósito e o condutor ter registrados sete pontos em seu prontuário.
No caso do transporte ilegal de pessoas e bens, a infração mudou para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, ou a ser removido ao depósito, além dos sete pontos no prontuário do condutor.
O relator do parecer aprovado foi o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ele afirmou que a revogação da lei seria um retrocesso.
Leal lembrou que a lei é oriunda de uma proposta da Câmara dos Deputados (PL 5.446/16), do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).
"É inaceitável qualquer retrocesso legislativo que fragilize a segurança do trânsito, principalmente, quando se trata do transporte escolar, perfil de ageiros mais sensíveis e vulneráveis à violência no trânsito", disse o relator.