Dourados
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações sofridas durante a ditadura militar. O requerimento, que também prevê indenização por parte do governo federal, será o primeiro item da pauta da sessão plenária.
O processo foi iniciado em 2002, ano de criação da comissão, mas teve a tramitação suspensa a pedido da própria Dilma enquanto ela ocupava cargos públicos — como ministra e, posteriormente, presidente da República. Após o impeachment em 2016, ela solicitou a retomada do caso.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o pedido foi negado com base no argumento de que Dilma já teria sido anistiada por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. A defesa da ex-presidente recorreu, alegando que a legislação nacional prevê reparações mais amplas do que as concedidas em âmbito estadual.
Na ocasião da negativa, Dilma havia solicitado uma indenização mensal no valor de R$ 10.753,55, além do pagamento retroativo referente a mais de 20 anos, o que, com correção monetária e sem juros, poderia ultraar R$ 7,5 milhões.
Militante durante a década de 1960, Dilma Rousseff foi presa e torturada durante o regime militar. Relatos apontam que ela foi submetida a choques elétricos, espancamentos e ao método de tortura conhecido como “pau de arara”.
Desde abril de 2023, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics, com sede na China. Em março deste ano, foi reconduzida ao cargo com o apoio da Rússia, responsável pela indicação na ocasião.