Dourados
As áreas contempladas são saneamento básico, saúde, assistência social e trabalho
28/02/2021 13h00 - Por Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quinta-feira (25) as emendas que deve apresentar ao Orçamento Geral da União de 2021. Foram aprovadas quatro sugestões de apropriação, que acrescentam despesas, e uma de remanejamento, que redistribui recursos já previstos.
As áreas contempladas são saneamento básico, saúde, assistência social e trabalho.
Todos os anos, as comissões permanentes da Câmara e do Senado podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
Para isso, os parlamentares apresentam sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e os relatores nas comissões selecionam quais emendas serão apresentadas.
Cada comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.
Na CAS, os senadores apresentaram 33 emendas de apropriação e quatro de remanejamento. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse ter analisado o mérito das sugestões, mas também a e adequação à lei.
A escolha das emendas que serão enviadas foi feita com base nas ações com mais sugestões de parlamentares, dentro da área de atuação da comissão.
Verificamos quais ações foram mais demandadas pelos integrantes nas áreas de saúde, assistência social e trabalho.
A seleção das quatro emendas de apropriação a serem apresentadas por essa Comissão materializa, portanto, as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas, selecionadas dentre aquelas em perfeita consonância com a legislação vigente, disse o relator.
Nas emendas de apropriação, foram contempladas ações de reforço de recursos para emergência internacional em saúde pública decorrente do coronavírus, com R$ 500 milhões; a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, com R$ 70 milhões; a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com 100 milhões; e a fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho, com R$ 10 milhões.
Apenas uma emenda de remanejamento será apresentada pela CAS. Os recursos, R$ 20 milhões, serão remanejados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais.
O prazo para que todas as comissões apresentem suas emendas termina no dia 1° de março e a peça orçamentária deve ser votada no dia 24 de março.
Durante a votação das emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo aos colegas para que votem contra a desvinculação de receitas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que começou a ser discutida em Plenário.
A PEC revoga dispositivos da Constituição que garantem o percentual de ree mínimo para educação e saúde para União, estados e municípios.
O texto da PEC 186 é péssimo e não ajudará a resolver os problemas do. O texto vincula um microauxílio de três a quatro meses à eliminação dos percentuais mínimos de investimento em educação e saúde, além do confisco dos salários dos servidores — disse o senador, reproduzindo um manifesto feito por profissionais de saúde.
Paim recebeu a apoio dos senadores Izalci Lucas, Leila Barros (PSB-DF) e Nilda Gondim (MDB-PB). Todos se declararam contrários à desvinculação.