Dourados
Lei pretende acabar com o "caos" provocado por quedas de árvores durante os temporais
16/01/2021 08h16 - Por: Rozembergue Marques/ O Progresso
Foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de dezembro o decreto n° 3.045, que cria o tão esperado Plano Diretor de Arborização Urbana de Dourados (PDAU). A proposta, elaborada pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), é uma espécie de "Plano Verde" e alerta que Dourados, apesar de forma geral ser de boa cobertura arbórea, ainda possui bairros com déficit de área verde. Alguns deles quase não possuem árvores em suas calçadas, num clima quase desértico, causando um grande desconforto térmico em dias quentes muito frequentes no município.
Em Dourados a Lei complementar Nº 205, DE 19 de outubro de 2012, estabelece a exigência de plantio de uma árvore a cada 10 m, para lotes com testada maior que 12 m ou uma árvore por lote com testada igual ou inferior a 12 metros. Para atender a legislação, o município precisa, segundo o Plano, um plantio total de 22.337 mudas para que se possa alcançar a média proposta de 50 árvores por km de eio.
Desse total é de responsabilidade da Prefeitura de Dourados o plantio de 17.808 mudas. A diferença é por conta de os setores classificados em nível de atenção extremo, cuja arborização é de responsabilidade dos loteadores. De acordo com o Plano, as mudas a serem utilizadas serão provenientes da produção da própria Prefeitura, por meio do Viveiro Municipal, da aquisição direta no mercado produtor e através do estabelecimento de parcerias.
O Plano Diretor de Arborização leva a chancela da Fapec, mas tirá-lo do papel não será fácil. O IMAM possui recursos próprios que mantém o viveiro municipal, que hoje apresenta uma produção próxima ao necessário para atender a demanda para incremento da arborização do município, porém há a possibilidade de parcerias, e compensação ambiental para complementar as ações da prefeitura e realizar a conformidade com as características do Plano de Arborização. A compensação ambiental se dá através de notas de aquisição de mudas, encaminhadas ao Imam a cada corte de árvore, variando de 01 a 10 mudas, tendo como critério a espécie, valor estético, localização e outros parâmetros.
O Plano estabeleceu o custo estimado para sua implantação, nas suas diferentes etapas. Os valores de serviços de plantio incluem os custos com mão de obra para abertura de covas e o plantio propriamente dito, incluindo a acomodação da muda na cova, colocação do tutor, fechamento da cova com terra e adubo e irrigação no término do plantio. O valor total dos serviços de plantio, incluindo o custo da muda e dos insumos (tutores e adubo) foi estimado em R$ 37,00, ou seja, é o valor médio gasto para se plantar uma árvore será esse.
Os serviços de plantio e manutenção das mudas plantadas, ainda de acordo com o PDAU, devem ser executados por uma equipe composta por jardineiros, ajudantes de jardinagem, encarregado de equipe e técnico de nível médio para orientação técnica e cadastramento informatizado dos plantios executados, ferramentas, equipamentos como trator com implemento de broca, caminhão tanque irrigador, caminhão carroceria, e veículo de eio. O total de mudas necessárias para plantio é de 17.808 mudas.
O Plano é extenso e muito bem detalhado, indica as espécies a serem plantadas, as espécies a serem suprimidas por estarem com a vida útil comprometida (e daí as tragédias que acontecem a cada chuva, chegando a cair 40 árvores em um único temporal) e um rol de ações.
Na área ambiental, sem dúvidas tirar este importante instrumento de política urbana do papel será o grande desafio do prefeito Alan Guedes, através do Imam e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
A cidade tem vivido o caos a cada chuva mais forte por conta de árvores inadequadas com equipamentos urbanos, como fiações elétricas, encanamentos, calhas, calçamentos, muros e postes de iluminação. As quedas são constantes e danificam patrimônios públicos e privados, afora o transtorno ao transito até a retirada dos troncos e galhos quando caídos em vias públicas. A Prefeitura tem agora um Plano para reverter esse quadro, inclusive com prazo definido, que é 2013, e a expectativa dos ambientalistas e da cidade inteira é que, finalmente, seja revisto o sistema de arborização da cidade, que vem da época da gestão do ex-prefeito José Elias Moreira.