Sete paraguaios, incluindo dois adolescentes, são resgatados de trabalho análogo à escravidão em fazenda

Sete trabalhadores de origem paraguaia — entre eles dois adolescentes — foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma operação de fiscalização realizada no último dia 3, em uma fazenda no município de Itaquiraí, sul de Mato Grosso do Sul. A ação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental.

As vítimas, recrutadas para trabalhar na colheita manual de mandioca, estavam alojadas em um barraco de lona improvisado na Fazenda PA Santa Rosa, sem instalações sanitárias adequadas, alimentação segura ou condições mínimas de conforto. Nenhum dos trabalhadores tinha registro em carteira, tampouco o a equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo manuseando instrumentos cortantes.

Diante das irregularidades, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com 19 obrigações legais, incluindo a formalização de vínculos empregatícios, fornecimento gratuito de EPIs, garantia de alojamentos adequados e banheiros nas frentes de trabalho, além da proibição da contratação de menores em atividades perigosas ou insalubres.

O acordo também prevê o pagamento imediato de R$ 9,7 mil aos trabalhadores como parte dos valores devidos, além de mais R$ 9,2 mil em até 60 dias. Para garantir o cumprimento, o MPT solicitou a retenção desse montante junto a empresas credoras dos produtores, autorizando o depósito direto na conta dos trabalhadores.

Os empregadores também custearam o transporte de retorno das vítimas ao distrito de Itakyry, no Paraguai, e deverão comunicar ao MPT, com 30 dias de antecedência, o início de novas atividades rurais, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Trabalho escravo em MS já vitimou 59 pessoas em 2025
O caso se soma a outros episódios graves registrados neste ano em Mato Grosso do Sul. Segundo o MPT, 59 pessoas foram resgatadas em 2025 de situações análogas à escravidão, todas em áreas rurais do estado.

Cidadãos que presenciarem situações suspeitas podem denunciar ao MPT-MS por meio do site www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo gratuito MPT Pardal, pelo portal da Inspeção do Trabalho (https://ipe.sit.trabalho.gov.br), ou presencialmente nas unidades do MPT em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, de segunda a sexta, das 9h às 17h.