Dourados
06/04/2021 15h12 - Por: MPF/MS
O ano de 2020 foi o que teve mais registros de fogo no Pantanal desde o fim da década de 90, quando se iniciou o monitoramento pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As queimadas persistentes e letais no bioma Pantanal já resultaram impactos incalculáveis à biodiversidade, à saúde humana e à economia. Diante deste cenário, os setores de geoprocessamento do Ministério Público dos Estados de Mato Grosso do Sul (MPMS) e de Mato Grosso (MPMT) elaboraram Relatório Técnico para que possam traçar estratégias de atuação para trabalhar tanto na forma preventiva, quanto na repressiva, visando minimizar ocorrências como estas em período futuro.
Segundo os dados apresentados nesta segunda-feira (5/4), na reunião virtual sobre a "Atuação dos Ministérios Públicos contra os Incêndios no Pantanal", após levantamentos, pôde-se constatar que a área atingida nos dois Estados, no período de 1° de janeiro a 30 de novembro, foi de 4,5 milhões de hectares, em 21 municípios, prejudicando 2.058 propriedades (32 prejudicadas por incêndios que vieram dos países vizinhos), 16 Unidades de Conservação e seis terras indígenas. Grande parte da área queimada configura-se como de formação campestre (36,30%), campos alagados/áreas pantanosas (23,09%) ou formação florestal (25,54%).
O que chama atenção é que boa parte deste incêndio, que prejudicou inúmeros municípios e milhares de propriedades rurais, originou-se em, aproximadamente, 286 pontos de ignição, sendo 152 em propriedades privadas (registradas no CAR), 80 em áreas indígenas, 53 em áreas não identificadas e apenas 1 em Unidades de Conservação.
Foram isolados os focos iniciais de incêndios nestas propriedades traçando um raio de 200 metros de redes elétricas (2,43%), estradas públicas (0,97%), estradas particulares (16,99%) e margens de rios (21,84%), sendo que 57,77% dos focos iniciais ocorreram no interior destas, o que demonstra uma grande probabilidade de terem ligação com as atividades agropastoris.
Segundo o Promotor de Justiça e Diretor do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, esta informação é de vital importância para a definição das estratégias de trabalho a partir de agora, pois, sabendo-se que uma boa parte dos pontos de ignição ocorrem no interior de apenas algumas propriedades privadas, longe de rios, estradas, redes elétricas ou outras possíveis causas de ignição, cabe aos proprietários rurais no Pantanal – com orientação, apoio e cobrança do Poder Público – adotar medidas necessárias para a prevenção destes incêndios, já que somente eles podem controlar o interior de seus imóveis.
Mato Grosso do Sul - Segundo o Relatório Técnico produzido pela equipe de geoprocessamento do MPMS, confrontando os dados das áreas queimadas, identificadas e mapeadas pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ), em conjunto com análise via imagens de satélite, conclui-se que as cicatrizes de incêndios florestais ocorridos entre 1º de janeiro e 21 de outubro de 2020, no Estado de Mato Grosso do Sul, prejudicaram 722 propriedades rurais distribuídas em 9 municípios, além de 11 Unidades de Conservação e três em terras indígenas. Além disso, foram identificados 239 pontos de ignição que deram início a toda extensão das áreas queimadas em período proibitivo, dos quais 120 pontos iniciaram em 90 propriedades rurais, 78 pontos na terra indígena Kadiwéu, um ponto na Unidade de Conservação Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e 40 pontos em áreas não identificadas.
A respeito do impacto que esses 239 pontos de ignição causaram, verificou-se que o fogo iniciado nas 90 propriedades se espalhou por mais 379 imóveis rurais. Verificou-se ainda que o fogo iniciado no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro prejudicou seis propriedades e o fogo iniciado na terra indígena Kadiwéu impactou três outras propriedades rurais.
A classificação dos 161 pontos de ignição ocorridos fora da terra indígena Kadiwéu verificou que a maior parte deles ocorreu em formação campestre, conforme a classificação do uso e cobertura do solo disponibilizada pelo Mapbiomas (52%). Por outro lado, como mais de 60% dos pontos de ignição analisados ocorreram distantes de estradas, margem de rio e rede elétrica e, prioritariamente, em áreas campestres e de vegetação nativa de propriedades rurais, é provável que os pontos de ignição dos incêndios tenham correlação com as atividades agropastoris desenvolvidas no Pantanal.
MPMS: Lançamento do Programa "Pantanal em Alerta" - Na mesma oportunidade, foi lançado pelo MPMS o Programa "Pantanal em Alerta" que objetiva a atuação preventiva em relação aos imóveis no Pantanal, que consistirá em elaboração de um "mapa de risco" para as áreas com maior probabilidade de incêndios.
Foi informado que, com base nas áreas de maior risco de incêndios, serão cadastradas as propriedades rurais para que possam adotar as medidas preventivas necessárias, tais como redução da biomassa acumulada, aceiros, treinamentos de brigadas, dentre outros.
Ministério Público Federal - A atuação do Ministério Público Federal (MPF), além da instauração de procedimentos e de investigações voltadas à identificação dos responsáveis pelos focos de ignição registrados em 2020, está centrada na estruturação dos sistemas de combate a incêndios. O órgão ministerial, tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, busca a alocação de recursos para a criação de brigadas permanentes, a fim de agilizar o combate aos focos antes do alastramento do fogo.
De acordo com os Procuradores da República Pedro Paulo Grubits e Erich Masson, o MPF trabalha ainda na criação de protocolos junto a órgãos e instituições envolvidos no processo, como Ibama, ICMBio, Secretarias de Meio Ambiente, Polícias Militares Ambientais e Exército, com o objetivo de estabelecer métodos e diretrizes para a rápida ação dos combatentes, sem que se façam necessárias intervenções políticas, sempre onerosas e burocráticas do ponto de vista do controle das crises.
Em Corumbá (MS), durante o ano de 2020, o MPF expediu duas recomendações para o aparelhamento dos órgãos de combate a incêndios florestais, considerando o emprego de aeronaves, aquisição de insumos e conversão da brigada PrevFogo em brigada permanente. O órgão também foi responsável por promover a interlocução entre os órgãos públicos de combate ao fogo para acompanhar as medidas executadas durante o período crítico de incêndios. E, em conjunto com a Polícia Federal, o MPF, em Corumbá, deflagrou a Operação "Matáá", a fim de identificar a origem e a progressão de focos de incêndio que atingiram áreas federais. As investigações correm em sigilo.
Já em Cuiabá (MT), o MPF empreendeu esforços para identificar a origem dos incêndios que atingiram áreas federais e para a melhor estruturação do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, manteve interlocução com os órgãos públicos responsáveis pelo combate ao fogo, buscando integrar a atuação. Ao constatar a demora do Governo Federal em autorizar a intervenção do Exército no auge da crise, expediu ofício ao Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para informarem acerca da liberação de recursos e emprego de pessoal no combate aos incêndios.
Participaram da reunião virtual: Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (MPMT); Erich Raphael Masson (MPF/MT); Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina (MPMS); Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira (MPF/MS); Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza (MPMT); Liane Amélia Chaves (MPMT); Maria Fernanda Corrêa da Costa (MPMT); e Cláudio Ângelo Correa Gonzaga (MPMT).