Dourados
O aumento de 28% no número de dívidas de empresas protestadas em Cartórios de Mato Grosso do Sul em 2024 tem causado preocupação em quem necessita contratar os serviços de pessoas jurídicas no Estado. Verificar se a companhia selecionada cumpre suas obrigações e não tem dívidas em Cartório ou a ser requisito indispensável antes de fechar qualquer negócio, evitando prejuízos pela não execução ou execução mal feita de serviços contratados. A consulta de CNPJs pode ser feita gratuitamente no site www.pesquisaprotesto.com.br.
Levantamento inédito realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (IEPTB/MS) mostrou que, em números absolutos, o total de pessoas jurídicas protestadas saltou de 140.789 em 2023 para 180.509 em 2024, totalizando um aumento de 28%. Já o número de pessoas físicas protestadas ou de 492.423 em 2023 para 644.980 em 2024, apontando um crescimento de 31%. O total de Fs e de CNPJs com dívidas nos Cartórios de Protesto apresentou um aumento de 30%, subindo de 633 mil para 825 mil.
Os dados refletem um aumento de protestos de dívidas das empresas perante órgãos públicos – chamadas de certidões da dívida ativa (CDAs) -, após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias devam adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em Cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.
A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no início deste ano, já possibilitou que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%, e que em menos de um ano, foram extintas quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas sem perspectiva de resultado, permitindo um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o Poder Judiciário.
O presidente do Cartórios de Protesto MS, Julian Gonçalves, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios. "Antes de fechar um contrato ou contratar uma empresa, é indispensável conferir sua situação financeira. Essa medida previne problemas, como a não execução dos serviços prometidos, evitando prejuízos e possíveis disputas judiciais.".